Atenção! Última Semana do Refis

ÚLTIMA SEMANA PARA ADERIR AO REFIS 2026 EM ITAMBARACÁ

A Prefeitura Municipal de Itambaracá alerta que esta é a última semana para aderir ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O prazo termina no dia 31 de maio de 2026.

O programa oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município, com descontos de até 100% em juros e multas.

A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, evitando protestos e ações judiciais, além de proporcionar condições acessíveis para reorganização financeira.

Quem pode participar?

Pessoas físicas e jurídicas com débitos de IPTU, ISS, alvarás, taxas e outros tributos municipais.

Condições de pagamento:

• À vista: 100% de desconto em juros e multas;

• Até 05 parcelas: 80% de desconto;

• Até 10 parcelas: 50% de desconto;

• Até 24 parcelas: 30% de desconto.

Atenção:

Parcela mínima de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.

Como aderir?

Os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação e Fiscalização, no prédio da Prefeitura Municipal, até o dia 31 de maio de 2026.

Mais informações:

Telefone: (43) 3543-1224

WhatsApp: (43) 9 7400-6761